Com longos debates, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram, por unanimidade de votos, na 15ª Sessão Ordinária, realizada na terça 15/06, o Projeto de Lei 023/2020 de autoria do prefeito Fernando Fernandes e uma emenda coletiva dos parlamentares, que a autorização ao Executivo Municipal a possibilidade de licitar ou prorrogar, de acordo com o interesse público, o contrato de concessão de transporte público urbano como meio de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual.

De acordo com os parlamentares taboanenses, a medida adotada tem como objetivo alterar a legislação para que o sistema de transporte coletivo da cidade não entre em colapso. “A emenda de todos os vereadores deixou a lei mais adequada para buscar o melhor para o nosso município. Só cabe a nós vereadores aprovar essa lei, se rejeitássemos, poderíamos levar o sistema de transporte público ao colapso”, justificou o vereador Dr. Eduardo Nóbrega.

O vereador professor Moreira ressaltou que a preocupação com a qualidade do transporte público. “Minha opinião é igual a do vereador Eduardo Nóbrega e precisamos ter mudanças para a melhoria do transporte público, inclusive com o subsídio do bilhete único, pelo tamanho que tem a cidade”.

Para o vereador Dr. André da Sorriso o projeto foi aprovado com responsabilidade. “Discutimos intensamente esse projeto, que inicialmente previa só a prorrogação e eu defendo que seja feita a licitação, então aprovei com a minha consciência tranquila, pois temos que ter responsabilidade”.*

O presidente da Câmara de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo, justificou que com a emenda, o prefeito tem a permissão para fazer o que for melhor para a municipalidade. “A legislação permite que prorrogue ou licite a concessão do transporte público em nossa cidade. Autorizamos com a aprovação da lei, o prefeito fazer o que for melhor para a municipalidade, porque entendemos que a população não pode correr o risco de ficar sem transporte”, explicou.

As melhorias necessárias para o transporte público municipal, segundo o presidente Marcos Paulo, serão observadas na licitação ou prorrogação de contrato. “Tínhamos revogado a prorrogação para poder discutir com a população as necessidades do transporte coletivo, mas com a pandemia nos impossibilitou de realizar as audiências públicas, por isso, essa lei que aprovamos é necessária para garantir a continuidade da prestação desse serviço”, finalizou.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Junho de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Câmara de Taboão aprovou projeto do Executivo com emenda autorizando Prefeitura licitar ou prorrogar contrato de concessão do transporte público