Na 39ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizada na terça-feira, 17/12, foi aprovado o o projeto de lei (PL) 084-A, substitutivo ao PL 079/2019, que dispõe sobre “a concessão de recesso escolar para todos os integrantes da rede municipal e quadro de apoio da Educação.

A proposta é de autoria de sete vereadores, vereador Marcos Paulo de Oliveira em conjuntos com os vereadores Carlinhos do Leme, Cido da Yafarma, Dr. Eduardo Nóbrega, Dr. André da Sorriso, Alex Bodinho e professor Moreira. De acordo com a legislação, o Poder Executivo fica autorizado a conceder período de recesso escolar de inverno e verão, anualmente, em julho e dezembro e contempla aos profissionais: assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, ajudante geral, bolsista de apoio profissional – PAP, psicólogo, assistente social e toda e qualquer carreira lotada no ambiente de educação, desde que exerçam suas atividades na Secretaria de Educação de Taboão da Serra.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Paulo ressaltou que o projeto traz justiça para os profissionais da Educação. “Tem todo um corpo técnico junto que alavanca nossa Educação e hoje a Câmara faz o seu papel”.

O vereador Dr. Eduardo Nóbrega justificou que depois de muita discussão chegaram a um texto coerente com a legislação. “Em julho conseguimos que a prefeitura mandasse um projeto para a Câmara acrescentando as adis e ades terem o direito ao recesso, porém diversas categorias tinham ficado de fora deste benefício e nós vereadores pretendemos com essa legislação estender esse benefício aos demais profissionais”.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Dezembro de 2019

Foto: Leandro Barreira / CMTS

Legenda: PL de autoria de sete vereadores tem o objetivo de estender o benefício do recesso escolar em julho e dezembro aos demais profissionais que atuam na Educação