A 45ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Taboão da Serra foi marcada pela segunda apreciação e aprovação do Projeto de Lei 066/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício 2020” estimado em R$ 896 milhões. Também foram aprovadas 44 emendas impositivas e o remanejamento de 5% por parte do Executivo.
A Casa de Leis de Taboão da Serra promoveu desde de novembro do ano passado intensos debates sobre o Orçamento Municipal, com a realização de audiências públicas e reuniões e não tiveram recesso parlamentar. O presidente, vereador Marcos Paulo, ressaltou que é o projeto mais importante para a cidade e por isso teve toda a atenção dos parlamentares.
“O debate sobre o Orçamento foi intenso e ficou uma lição para a Casa, como a conquista histórica das Emendas Impositivas. Dinheiro público precisa ser bem aplicado. Também aprovamos os 5% de remanejamento para que o prefeito possa usar da melhor forma possível e nosso desejo é que ele invista, por exemplo, em áreas que muito necessárias, como a segurança”, destacou o presidente Marcos Paulo.
A emenda, votada em separada do bloco, de autoria do vereador Dr. André da Sorriso, prevendo 0% de remanejamento para o Executivo foi rejeitada pelo plenário por 10 a 1. O vereador Moreira estava ausente da sessão por motivos de saúde.
Segundo Dr. André da Sorriso a emenda não tinha o objetivo de engessar o governo. “A Câmara e o Executivo tem que conversar. Dar 0% de remanejamento não quer dizer engessar o Executivo, porque o prefeito pode pedir autorização para a Câmara na hora que ele quiser”, explicou.
Emendas impositivas
Pela primeira vez os vereadores puderam indicar verbas para determinados serviços e secretarias, ampliando a participação do Parlamento na elaboração das políticas públicas em Taboão da Serra. Cada vereador indicou emendas no valor de até R$ 700 mil, metade desse valor obrigatoriamente deve ser investido em saúde. As emendas foram e autoria dos vereadores, Alex Bodinho, Dr. André da Sorriso, Dr. Eduardo Nóbrega, Carlinhos do Leme, Cido da Yafarma, presidente Marcos Paulo e Professor Moreira.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra
Fevereiro de 2020
Foto: Leandro Barreira / CMTS

Legenda: Orçamento de 2020 com estimativa de R$ 896 milhões e mais 44 emendas impositivas foram aprovados pelos vereadores de Taboão