Foi aprovado por unanimidade de votos, na 16ª sessão ordinária realizada em 23/06, na Câmara Municipal de Taboão da Serra, o projeto de lei 029/2020, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo e coautoria da vereadora Priscila Sampaio que dispõe sempre a prioridade de matrícula para as crianças dependentes de mulheres vítimas de violência em escola municipal de educação básica, ou conveniada, de Taboão da Serra.

O presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, destacou a importância da propositura. “É um projeto que vem fazer Justiça Social, pois infelizmente as mulheres vítimas de violência doméstica ou de qualquer outra natureza, são vulneráveis e com essa lei terão garantido o direito à matrícula do seu filho, pois se ela precisa sair do bairro que reside ou mesmo venha de outra cidade, será acolhida e estamos garantindo além do direito da mãe, também o direito do filho da estrutura educacional”, ressaltou.

Outro destaque feito pelo vereador Marcos Paulo é a legislação também garante a modalidade de acesso à educação à distância. “O direito do saber estará garantido, mesmo à distância. Além da matrícula estamos garantindo às crianças e adolescentes o acesso aos estudos”.

A vereadora Priscila Sampaio, que assinou o projeto em conjunto com o presidente Marcos Paulo também falou sobre a relevância e importância da lei. “É uma honra assinar esse projeto com o presidente. A defesa das mulheres é uma bandeira que carrego e este será mais um mecanismo que vai ajudar as vítimas de violência na hora de tomar a decisão de não viver mais no mesmo teto com o agressor”.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Junho de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Presidente Marcos Paulo e vereadora Priscila Sampaio assinam em conjunto PL  que garante prioridade para vítimas de violência matricular seus filhos na rede municipal