A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara Municipal de Taboão da Serra, formada para investigar possíveis fraudes e irregularidades na utilização das verbas direcionadas ao combate à Covid-19, realizou nesta quarta-feira, dia 19, sua terceira reunião pública.

Durante a audiência pública, transmitida on-line, os vereadores ouviram dois depoentes que haviam sido convocados pela CEI: Ledivan Lopes Seabra, presidente do Conselho Municipal de Saúde e Walter Tanoue Hasegawa Júnior, controlador interno da Prefeitura de Taboão da Serra.

Após as oitivas, os vereadores decidiram convocar, para a próxima quarta-feira, dia 26, às 15h, outras duas testemunhas, o representante da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o médico Bráulio Melo Araújo e a ex-funcionária da secretaria de saúde, Mariângela Palma Rosa.

Segundo o presidente da Comissão, vereador André Egydio, as duas novas testemunhas irão colaborar com as investigações. “O Dr. Bráulio é o responsável pela SPDM, que implantou o Hospital de Campanha aqui em Taboão da Serra, já a Mariângela foi citada como uma das responsáveis pela prestação de contas por parte da Secretaria de saúde”, disse.

Depoimentos

O primeiro a prestar depoimento foi o controlador interno da prefeitura, o funcionário de carreira Walter Tanoue Hasegawa Júnior. Os vereadores quiseram saber sobre a prestação de contas, como ela foi realizada, além dos valores repassados pelo Governo Federal no combate a pandemia.

Hasegawa explicou que o controle interno é um órgão de apoio do Tribunal de Contas e que ele era o responsável por articular com todas as Secretarias da prefeitura a prestação de contas que era feita para o TC. O servidor também disse que os relatórios quinzenais que eram enviados para a Câmara Municipal eram elaborados pela contabilidade.

Segundo o controlador, parte dos R$ 32 milhões enviados pelo Governo Federal ao município foi usado para “mitigar os efeitos financeiros da pandemia”, porém, esses valores não eram “carimbados” para o uso direto no combate ao Covid-19 e que, segundo ele, não houve irregularidades nesse sentido.

O segundo depoente, Ledivan Lopes Seabra, respondeu as perguntas dos vereadores que questionaram a atuação do Conselho de Saúde durante a pandemia no ano passado. Lopes disse que “a função do Conselho é fiscalizar, porém no início a gente não tinha ideia do que era essa pandemia e por isso não entramos em nenhum equipamento de saúde que pudesse oferecer risco [para os conselheiros]”.

Lopes ainda disse que as contas do ano passado, em relação a saúde, foram aprovadas pelo Conselho “com ressalvas”. Ele disse que a gestão passada informava o Conselho sobre os bairros onde o número de casos do Covid era maior e outros dados técnicos. Os valores gastos, segundo ele, eram passados nas prestações de conta.

Os vereadores questionaram a atuação do Conselho de Saúde que não esteve nas unidades para verificar se os recursos de combate a pandemia foram realmente empregados. “Você não chegou a ver se realmente na unidade tinham os números de respiradores que a prefeitura alegou ter adquirido”, questionou o vereador Celso Gallo.

As audiências da CEI estão acontecendo no plenário da Câmara Municipal, sem a presença de público, devido às restrições impostas pela pandemia. Apenas os vereadores, assessores, os depoentes e a imprensa podem participar das oitivas que estão sendo transmitidas, ao vivo, pelo canal da Câmara Municipal no Youtube.

As reuniões permanecem gravadas. Para assistir aos depoimentos de Ledivan Lopes Seabra e Walter Tanoue Hasegawa Júnior, basta acessar o link: https://www.youtube.com/watch?v=c-9-nL1ong0

A Comissão Especial de Investigação é composta pelos vereadores André Egydio (presidente), Anderson Nóbrega (relator), Érica Franquini, Celso Gallo e Enfermeiro Rodney.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
maio de 2021
Fotos: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda 01: Vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra que compõem a CEI (Comissão Especial de Inquérito) ouviram na quarta-feira, 19, mais dois depoentes

Legenda 02: O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ledivan Lopes Seabra foi um dos depoentes convocados para a CEI (Comissão Especial de Inquérito)

Legenda 03: Walter Tanoue, controlador interno da Prefeitura de Taboão da Serra, foi ouvido na CEI que apura possíveis irregularidades na verba usada no combate a Covid-19

Legenda 04: A CEI (Comissão Especial de Inquérito) acontece todas as quartas-feiras, a partir das 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra