Projetos da vereadora Joice Silva ampliam os direitos das Mulheres

 

Na semana em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou duas leis de autoria da vereadora Joice Silva que ampliam os direitos das mulheres na cidade. A votação, que aconteceu na última terça-feira, dia 5, teve aprovação unânime dos vereadores.

A primeira lei aprovada cria o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher a partir do momento em que elas são atendidas em qualquer serviço de saúde da cidade, público e privado. “A violência contra a mulher é um problema de saúde pública e temos que nos ater aos altos índices que são registrados no nosso município”, disse Joice.

A lei obriga que assim que uma mulher der entrada em alguma unidade de saúde com diagnóstico de violência, o atendente ou médico deverá preencher um formulário informando sobre a situação. A lei abrande qualquer tipo de violência contra as mulheres, seja violência física, sexual ou doméstica.

De acordo com Joice Silva, a lei é uma das mais modernas do país. “Com esse sistema vamos conseguir identificar todos os casos de violência contra as mulheres e as autoridades responsáveis serão informadas das ocorrências. É preciso reverter essa situação”, afirmou a vereadora que está em seu primeiro mandato.

Além da notificação compulsória, a lei cria também uma Comissão de Monitoramento da violência contra a mulher que será composta por representantes das Secretarias de Saúde, da Segurança Pública e Assistência social, da Coordenadoria dos Direitos das Mulheres e de duas entidades públicas ou privadas.

Prevenção

O outro projeto apresentado pela vereadora Joice Silva e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal é o que cria em Taboão da Serra a Semana Municipal de Combate a Violência Contra a Mulher.

Pela proposta apresentada, todos os anos, durante a semana do dia 8 de março, serão realizados debates, palestras e seminários para debater temas relacionados ao combate a violência contra a mulher e de interesse familiar, como o fortalecimento do vínculo matrimonial e a participação dos pais na vida social de seus filhos.

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Março de 2013

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