O projeto de lei do vereador André Egydio, aprovado na última terça-feira, dia 25, obriga os hospitais públicos e privados, bem como as instituições congêneres do município de Taboão da Serra a realizar notificação compulsória ao Conselho Tutelar do Município e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, nos casos diagnosticados de uso de bebida alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes, atendidos em suas dependências. 

Segundo o vereador, é cada vez mais comum haver casos envolvendo menores e drogas.  “O Conselho Tutelar e o Ministério Público precisa tomar providências nos casos que envolvem menores e drogas, mas para isso é necessário uma ponte de comunicação entre a instituição cuidadora e os órgãos competentes, para que desta forma  tenham conhecimento dos casos”. 

André Egydio ainda disse que casos como esses são comuns em todo país. “É inconcebível que uma criança ou adolescente deem entrada num hospital, por exemplo, com um diagnóstico que fere a legislação e nada seja feito. O intuito desta lei é ativar a proteção estatal para que ela chegue a tempo de conscientizar famílias e salvar vidas”, disse.

André Egydio também alertou que o álcool é o responsável pelo aumento de acidentes e atos de violência, muitos deles fatais. A notificação deverá ser encaminhada em até cinco dias úteis contados do atendimento. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito Fernando Fernandes.