Projeto de Eduardo Nóbrega prevê clínica veterinária municipal

Na sessão da última terça-feira, dia 5, o projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Nóbrega, que prevê a criação de uma clínica veterinária municipal, foi aprovado por unanimidade. O projeto autoriza o prefeito Fernando Fernandes a criar no município esse atendimento a cães, gatos e outros animais de pequeno porte.

 

Segundo Eduardo Nóbrega, o projeto aprovado está amparado na legislação vigente. “O Brasil é signatário da Declaração dos Direitos dos Animais, assinada em Bruxelas em 1978 e, além disso, os direitos expostos no tratado internacional, especificamente o direito à igualdade e à vida”, lembrou.

 

Durante a sessão, houve uma manifestação pacífica de moradores que pediam a implantação de um hospital veterinário municipal. Segundo Diego Odakura, presidente da Ong Sementes do Amanhã, responsável por um movimento no Facebook, Taboão da Serra precisa atender essa demanda. 

 

“A medicina veterinária avançou muito, mas infelizmente cães e gatos de famílias de baixa renda ainda morrem devido a doenças e ferimentos relativamente banais. Sem tratamento, esses males agravam-se provocando muito sofrimento, por isso a importância de um hospital público, vamos mudar essa triste realidade e salvar milhares de cães e gatos”, disse Diego.

 

O projeto de Eduardo Nóbrega foi subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade. A lei que será encaminhada para o prefeito Fernando Fernandes prevê os seguintes procedimentos gratuitos: castrações, vacinações, partos e atendimentos clínicos. 

 

A lei prevê que para a utilização dos serviços da clínica veterinária municipal, o dono do animal deverá ter renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos, estar regularmente cadastrado e comprovar residência no município de Taboão da Serra.

 

Segundo Nóbrega, as vacinações indicadas pelo Ministério da Saúde, de caráter obrigatório, serão aplicadas gratuitamente pela clínica veterinária municipal. “Temos que pensar que os animais também merecem um tratamento digno e honrado”, lembrou.

 

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Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

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fevereiro de 2013

 

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