Taboão da Serra, 08 de janeiro de 2023

A Câmara Municipal de Taboão da Serra vem a público esclarecer, diante de informações infundadas sobre a votação do Orçamento Municipal e a posse da nova mesa diretora, que:

1 – O orçamento de 2023 está em votação na Câmara Municipal de Taboão da Serra desde o dia 29/12/22.

2 – O Poder Legislativo não está em recesso parlamentar, continua trabalhando diariamente e realizando as sessões ordinárias todas as terças-feiras, com início às 10h.

3 – A nova mesa diretora da Câmara Municipal assumiu os trabalhos no último dia 2 de janeiro de 2023 de acordo com artigo 25 da Lei Orgânica.

4- A sessão aberta no dia 03/01/23 foi suspensa em razão de imbróglio jurídico, quando foi pedido que a Procuradoria da Casa desse parecer sobre os tramites jurídicos para a continuação da votação do Orçamento Municipal com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município.

5- Até o momento, a presidência aguarda citação da decisão judicial para posterior manifestação.

Atenciosamente,

Dr. André Egydio
Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra