28-08-15-6

Em sessão produtiva, Câmara Municipal aprova oito projetos


Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram na sessão da última terça-feira, dia 25, oitos projetos de lei. A sessão durou oito horas e mesmo com o longo expediente, as propostas foram todas aprovadas com muitos debates e discussões.

Sete dos oito projetos aprovados foram de iniciativa da própria casa. Do Executivo, a Câmara Municipal aprovou em regime de urgência a proposta que altera lei de alvará em Taboão da Serra. O projeto 042/2014 altera a lei já aprovada pela Casa que concede licença de funcionamento aos comércios, indústrias e instituições com alvará de habite-se provisório, para imóveis já construídos ou em construção.

Na lei anterior, o artigo 2º restringia o benefício apenas para estabelecimentos comerciais e industriais em funcionamento e construídos até julho de 2015. Segundo o líder do governo, Eduardo Nóbrega a lei aprovada em 2013 só beneficiava empresas já existentes, o que dificultava a instalação de novos comércios e indústrias na cidade.

Outro projeto importante aprovado foi de iniciativa da vereadora Joice Silva, que institucionaliza o programa Tempo de Despertar, proposta que visa prevenir e combater à violência contra a mulher, reduzindo a reincidência. A promotora Justiça Maria Gabriela Prado Mansur, que implantou com sucesso o projeto na cidade acompanhou a sessão ao lado do presidente da OAB de Taboão da Serra, Acácio Cleto.

De autoria do vereador Cido, presidente da Casa, foi aprovado o projeto que proíbe a fabricação, comercialização, uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medicação, como aparelhos para aferir pressão  e termômetros contendo mercúrio. ““O mercúrio é um metal que no organismo é distribuído nos diversos sistemas e órgãos nos quais se deposita e pode causar danos irreversíveis”, disse.

Já o vereador Carlinhos do Leme apresentou o projeto que autoriza e incentiva a inclusão da disciplina de educação ambiental nas escolas da rede pública e particular do município. “Sabemos que é necessário preparar as novas gerações para cuidar da natureza e a escola deve ser o ponto de partida desse trabalho”, afirmou.

O projeto da vereadora Luzia Aprígio abre a possibilidade de instalação de uma feira noturna na cidade. Segundo a parlamentar, a iniciativa já é um sucesso em outras cidades da região. “Vários municípios da nossa região já têm a Feira Noturna e o resultado tem sido bastante positivo. Agora, com a lei aprovada, Taboão também terá esse benefício”, afirmou.

O vereador André Egydio também teve um projeto relacionado a saúde de jovens e crianças aprovado. Os hospitais, clínicas e prontos socorros de Taboão da Serra ficam obrigados a informarem o Ministério Público e o Conselho Tutelar sempre que menores de idade sejam atendidos com sinais de embriaguez ou uso de entorpecentes.

A Câmara Municipal também aprovou dos projetos que concedem títulos de cidadania. De autoria do vereador Marco Porta (PRB), a proposta concede a homenagem a pastor Rolando Tuxen. Já o vereador Luiz Lune (PCdoB), propôs a concessão de título de Cidadão taboanense para Hudson Silva Carvalho Junior.

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