O vereador Eduardo Nóbrega protocolou no início deste mês na Câmara Municipal de Taboão da Serra um projeto de lei que disciplina normas de segurança e manutenção de brinquedos em parques infantis, seja eles de uso comunitário ou privado. As regras seguem uma determinação da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas).

Os parquinhos infantis localizados em áreas públicas, condomínios, escolas ou área de recreação, deverão passar por uma vistoria anual e terão que apresentar um laudo de segurança emitido por um profissional capacitado. As normas de segurança já existem no país e são definidas pela ABNT, mas não são obrigatórias.

De acordo com Eduardo Nóbrega, seu projeto de lei foi elaborado para prevenir acidentes. “A maioria dos acidentes com crianças e adolescentes entre um e 14 anos são devido a quedas e além de comuns, podem causar algumas consequências mais graves. Como cair faz parte da brincadeira, a norma é que o piso dos parquinhos seja macio, de areia ou de grama, para ajudar a absorver os impactos”, lembra o vereador.

Eduardo Nóbrega ainda disse que outros itens devem ser checados, como a altura dos brinquedos, além de falta de manutenção com peças enferrujadas ou quebradas. “O Poder Público tem obrigação de garantir a segurança do cidadão e muitos parquinhos infantis da nossa cidade estão funcionando sem nenhuma fiscalização”, alerta.

O projeto ainda não tem data para ser votado, antes de ir ao plenário precisa receber os pareceres jurídicos nas comissões permanentes. “Vou conversar com meus colegas vereador porque esse é um assunto que deve ser colocado com prioridade, a segurança de nossos filhos e netos é prioridade”.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Março de 2020

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Vereador Eduardo Nóbrega, autor do projeto que prevê normas de segurança para parques infantis em Taboão da Serra