A Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou no dia 17 de abril audiência pública para debater a possível privatização da Sabesp. A empresa possui contrato com o município e é responsável pelo fornecimento de água e coleta de esgoto de todas as residências da cidade.

A Audiência Pública foi convocada pela Comissão do Direito dos Consumidores, uma vez que qualquer mudança atinge os moradores de Taboão da Serra. Outra precaução dos vereadores é, que caso a Sabesp seja privatizada, talvez seja necessário repactuar o contrato com a empresa, uma vez que as regras devem também ser alteradas.

Segundo dados apresentados por Ronaldo Coppa, representante dos empregados do Conselho e Administração da Sabesp, atualmente a empresa tem contrato com 375 municípios e em 310 o atendimento é universalizado, ou seja, atende 100% com abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

De acordo com Coppa, os objetivos da privatização ainda não estão claros. “Você geralmente privatiza empresas públicas que são deficitárias, a Sabesp é o oposto disso, dos 3,1 bilhões de reais, cerca de 438 milhões foram para o Governo do Estado através de dividendos”, afirmou durante a audiência.

Já em Taboão da Serra, 95% das residências são abastecidas formalmente pela Sabesp. A coleta de esgoto chega a 92,7% e 89,2% de tratamento de todo esgoto, que é levado até a ETE Barueri. Por contrato o município recebe 4% de tudo o que é faturado Pela Sabesp, que em 2022 faturou R$ 149 milhões, desse total, cerca de seis milhões foram repassados para o fundo municipal.

O vereador Carlinhos do Leme pontuou que é necessário que todos esses números sejam levados em consideração antes de qualquer início de privatização. “São dados muito importantes e que fazem parte do orçamento dos municípios, precisamos discutir, debater muito antes de qualquer iniciativa de privatizar a Sabesp, temos que ser prudentes”, diz.

José Antônio Faggian, presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) afirma que a Sabesp é patrimônio do povo paulista. “Muitos municípios são deficitários, esses municípios não teriam como ter a oportunidade de ter um padrão de atendimento como a Sabesp tem hoje. Um terço de todo investimento feito no Brasil inteiro, são feitos pela Sabesp, tem um papel social importante”.

Amauri Pollachi, da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, lembrou que é importante enfatizar o olhar do consumidor nesse processo de privatização. “Quando se tem acesso ao saneamento, estamos falando de acesso a saúde, a dignidade. Muita gente neste país não tem acesso sequer a um banheiro. E quando a gente coloca uma empresa do tamanho da Sabesp na berlinda de um processo de privatização, temos que perguntar: ‘o que o consumidor vai ganhar com isso?’”, indagou Pollachi.

Por sua vez, Pedro Bonano, do sindicato dos engenheiros, lembrou que a privatização não será positiva para a população. “Todos os especialistas que eu conversei até hoje são contra a privatização, quem é a favor é especialista financeiro. Muitos países na Europa privatizaram o saneamento básico e mais tarde tiveram que reestatizar.  Quem monta uma empresa quer lucro, será que ele vai pensar que quem mais precisa de saneamento é a população mais vulnerável? Não vai pensar”.

A comissão deverá realizar novas audiências públicas para debater o tema que atinge toda população de Taboão da Serra. A Comissão de Direito dos Consumidores é composta pelos vereadores Carlinhos do Leme (Presidente), Celso Rodrigo Gallo (vice) e Sandro Ayres (membro). O presidente da Câmara Municipal, Dr. André da Sorriso, também participou da audiência pública.

Foto: Leandro Barreira / CMTS

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