Câmara de Taboão aprova lei garantindo isenção de tributos para taxistas e proprietários de transportes escolares durante Pandemia
Na 19ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Taboão da Serra na terça-feira, 11/08, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 04/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a isenção de tributos que específica para proprietários de veículos licenciados para o serviço de Táxi e Transporte Escolar, durante o período que durar a calamidade pública por causa da pandemia do Covid-19. De acordo com a justificativa da legislação, a iniciativa do executivo visa garantir aos...
Câmara de Taboão entrega Medalha Laurita Ortega Mari no próximo dia 25
A Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza no dia 25 de agosto, às 19h, a entrega da Medalha Laurita Ortega Mari. Neste ano, devido a pandemia, foram feitas diversas mudanças em relação as edições anteriores com o objetivo de garantir a segurança das homenageadas e dos convidados. A medalha historicamente é entregue em março, no mês de comemoração ao Dia Internacional das Mulheres. Por causa da pandemia, a cerimônia foi transferida para este mês de agosto. Outra mudança aprovada...
Câmara de Taboão deve votar na próxima terça projeto que beneficia taxistas e condutores escolares por crise da pandemia
A votação do projeto, de autoria do Executivo municipal, que prevê a isenção de pagamento de taxas e tributos de taxistas e condutores de transportes escolares devido a pandemia está sendo debatido pela Câmara Municipal de Taboão da Serra. A previsão é que a proposta volte a ser discutida na sessão da próxima terça-feira, dia 11/08. O projeto entrou em pauta em regime de urgência após ser elaborado e enviado pelo prefeito Fernando Fernandes. Os 13 vereadores votaram a favor...
Vereadores de Taboão autorizam Prefeitura licitar ou prorrogar contrato de concessão do transporte público
Com longos debates, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram, por unanimidade de votos, na 15ª Sessão Ordinária, realizada na terça 15/06, o Projeto de Lei 023/2020 de autoria do prefeito Fernando Fernandes e uma emenda coletiva dos parlamentares, que a autorização ao Executivo Municipal a possibilidade de licitar ou prorrogar, de acordo com o interesse público, o contrato de concessão de transporte público urbano como meio de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual. De acordo com os parlamentares...
Câmara de Taboão aprova projeto que prevê suspensão temporária do pagamento da contribuição previdenciária patronal dos servidores
Após debates intensos, foi aprovada no fim da noite de terça-feira, 09/06, por nove votos favoráveis e três contrários na 14ª sessão ordinária, o Projeto de Lei 21/2020, de autoria do Executivo, que que prevê a suspensão do pagamento da contribuição patronal da TaboãoPrev até o final do ano, devido a pandemia de coronavírus. De acordo com a legislação, o objetivo é equilibrar as contas por causa da queda de arrecadação que o município está sofrendo, devido a pandemia, e...
Câmara de Taboão suspende apreciação do PL 21/2020 de autoria do Executivo até terça-feira 02/06
feira 02/06 Na 7ª sessão extraordinária realizada no sábado, 30/05, os vereadores de Taboão da Serra, suspenderam a apreciação do Projeto de Lei (PL) 21/2020, de autoria do Executivo por três dias e a proposta entrará na ordem do dia da sessão ordinária que será realizada na próxima terça-feira, 02/06, às 10h. O projeto 021/2020, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre a suspensão temporária da contribuição patronal do município. As justificativas da proposta legislativa do Poder Executivo são as...
Câmara Municipal de Taboão da Serra reafirma que lei do uso da máscara tem caráter educativo
A Câmara Municipal de Taboão da Serra alterou, durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, dia 27, o projeto que obriga o uso de máscaras em vias públicas e no transporte do município, como medida para o enfrentamento do coronavírus. Os vereadores deixaram a legislação mais clara, sem nenhum entendimento duplo, e cancelaram qualquer multa para empresas e moradores que deixarem de usar a máscara de proteção durante a pandemia, inclusive em veículos particulares, que gerou certa polêmica. O projeto aprovado no...
Vereadores de Taboão aprovam lei que determina uso obrigatório de máscara de proteção facial
Foi aprovado por unanimidade de votos, o projeto de lei 018/2020 que entrou em regime de urgência na 11º sessão ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra, realizada na terça-feira, 19/05, de autoria do colegiado de vereadores, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial em decorrência do enfrentamento da emergência de saúde pública durante a pandemia de Covid-19, no âmbito do município. Os vereadores de Taboão frisaram e defenderam que as máscaras de proteção são...
