Projeto de Lei da vereadora Joice Silva cria o “Serviço Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais”

Taboão da Serra vai contar com um canal de denúncia contra os maus tratos e abandono de animais. O serviço passa a valer a partir do momento que o executivo sancionar o Projeto de Lei 040/2022, de autoria da vereadora Joice Silva, que vai instituir em âmbito municipal o “Disque Denúncia” o qual serão recebidas denúncias referentes a violência ou crueldade praticada contra animais. O “Disque Denúncia de Maus Tratos aos Animais” será um serviço gratuito mantendo a critério dos denunciantes...

Câmara Municipal fixa valores dos subsídios para a próxima legislatura

O colegiado de vereadores apresentou e aprovou na sessão de terça-feira, 30, os novos subsídios que serão pagos somente a partir da próxima legislatura, que inicia em 2025 e vai até 2029. Os valores foram fixados de acordo com a Constituição Federal que prevê que os vereadores, em municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes, recebam até 50% do subsídio pago aos deputados estaduais. O projeto prevê que os vereadores que serão eleitos na próxima eleição municipal, que só será...

Câmara Municipal aprova homenagem a atleta Pietra Medeiros

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na última quinta-feira, dia 25, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que dá nome ao Centro de Integração ao Esporte (CIE) do Jd. Monte Alegre em homenagem a atleta de futsal Pietra Medeiros Domingues, que faleceu no último dia 19. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Carlinhos do Leme, a iniciativa do Executivo teve apoio de todos os vereadores. “Lamentamos a morte precoce dessa talentosa atleta que tantos títulos trouxe para...

Câmara Municipal de Taboão da Serra aprova LDO em primeira votação

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram nesta terça-feira, dia 21, em primeira votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, projeto enviado pelo Executivo que estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), com as prioridades e metas para 2023. Na próxima terça-feira, dia 28, acontece a segunda votação. Os vereadores debateram sobre a necessidade de alterações e de apresentações de emendas, mas após horas de discussão votaram e aprovaram o projeto original, sem mudanças. A expectativa que o...

Câmara Municipal autoriza Prefeitura de Taboão da Serra abrir crédito para projetos habitacionais

Na sessão desta terça-feira, dia 7, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade que a prefeitura abra uma operação de crédito no valor de R$ 54,3 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para financiar projetos de regularização de assentamentos precários. O valor faz parte do programa Pró-Moradia do Governo Federal. O projeto de lei complementar 005/2022 foi encaminhado para a Câmara Municipal pelo Executivo e entrou em votação após receber os pareceres necessários das comissões permanentes da Casa. O...

Projeto de Lei do vereador Manoel Nezito cria a “Semana Municipal do Rock” em Taboão da Serra

O vereador Manoel Nezito apresentou durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra o Projeto de Lei 020/2022 que, “Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal do Rock”. Votado na sessão de terça-feira, 07, o PL foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Casa de Leis e passa a ser comemorado no dia 13 de julho “Dia Mundial do Rock”. Segundo a redação do projeto o objetivo da lei é divulgar as inúmeras bandas locais...

Vereadores aprovam Projeto de Lei que cria o Procon Municipal em Taboão da Serra

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, por unanimidade, a criação do Procon Municipal, projeto enviado pelo Executivo. A proposta entrou na pauta da 17ª Sessão Ordinária, que começou na terça-feira, dia 31 e só teve sua conclusão na quarta-feira, 1º de junho. Além da criação do Procon Municipal, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram também a lei que estabelece a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) e demais órgãos como a Coordenadoria Municipal de...

Câmara de Taboão realiza Audiências Públicas de Saúde, Finanças e Orçamento nesta quarta-feira, 25

A Secretaria da Saúde da Prefeitura de Taboão da Serra e a Autarquia Previdenciária do município (Taboãoprev) participam nesta quarta-feira, 25, no Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra das audiências públicas para a prestação de contas das respectivas pastas. Seguindo os dispositivos legais da Lei Municipal ambas as audiências terão a participação popular e do corpo técnico das equipes da prefeitura que terão a oportunidade de apresentar os relatórios fiscais e suas ações. A presidente da Comissão de Educação,...

Projeto do vereador Celso Gallo disciplina campeonatos de futebol em Taboão da Serra

O prefeito Aprígio promulgou nesta semana o Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Celso Gallo e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, que altera a legislação esportiva dos Campeonatos Municipais de futebol em Taboão da Serra. A nova lei municipal disciplina a participação de atletas de outros municípios nos campeonatos da cidade. A partir de agora, as equipes de Taboão da Serra poderão inscrever até oito jogadores de fora do município para as competições de futebol de campo e até...

Câmara Municipal de Taboão da Serra debate causa animal durante audiência pública

A Comissão Permanente de Defesa e Proteção dos Animais da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na noite desta quarta-feira, dia 27, uma audiência pública onde foram discutidos diversos temas relacionados a causa animal. A reunião pública contou com uma grande participação popular e ONGs. A presidente da Comissão, vereadora Joice Silva, fez um balanço positivo do encontro. “Foi uma audiência muito produtiva, quase quatro horas onde pudemos discutir a causa animal aqui em Taboão da Serra, debater ações...