Vereadores de Taboão aprovam por unanimidade Proposta que cria Emendas Impositivas no Orçamento
Na sessão de terça-feira, 15/10, foi aprovada por unanimidade, 13 votos, inclusive com o voto do presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo, em segunda votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal, 01/2019, de autoria do colegiado de vereadores, que cria Emendas Impositivas no orçamento municipal. De acordo com a proposta dos parlamentares, a legislação torna obrigatória a execução das emendas parlamentares até o limite de 1. 2% da receita corrente líquida, sendo que metade desse recurso...
Vereador Dr. André da Sorriso cria PL que aplica advertência e multas para quem passar trote para o SAMU
Foi aprovado por unanimidade na 30ª sessão realizada na terça-feira, 15/10, o projeto de lei (050/2019) de autoria do vereador Dr. André da Sorriso que dispõe sobre aplicação de advertências formais e em caso de reincidência, multas para os praticantes de trotes contra o SAMU (Serviço de Assistência Médica de Urgência). Em Taboão da Serra no primeiro quadrimestre de 2019, foram 2.167 pedidos falsos de socorro, o que corresponde a 17%. “É inadmissível o alto índice de trotes que nosso...
Vereadores de Taboão fazem primeira votação da proposta de Emenda Impositiva
Com a Emenda Impositiva os vereadores indicaram a aplicação do recurso e o Executivo será obrigado a cumprir as emendas parlamentares. Para o presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, o Poder Legislativo avança, ganha mais representatividade e participação na Administração. A segunda votação da proposta acontece na próxima sessão* A 29ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Taboão da Serra, na terça-feira, 08/11, foi marcada pela primeira votação, com aprovação por unanimidade, da Proposta de Emenda a Lei Orgânica...
Modernização do Regimento Interno da Câmara Municipal segue em discussão em Taboão da Serra
Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra se reuniram nesta semana para dar prosseguimento a reformulação do Regimento Interno. O atual conjunto de regras que disciplina as normas de funcionamento do parlamento possui algumas distorções que dificultam votações importantes. Segundo o vereador Marcos Paulo, presidente da Câmara Municipal, apesar de ser uma medida mais burocrática, o novo regimento permitirá mais agilidade na aprovação de projetos. “Teremos um regimento atualizado que permitirá sessões mais produtivas, existe essa necessidade de...
Comissão de Finanças e Orçamento de Taboão realiza Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do Executivo
A secretaria de Fazenda da Prefeitura de Taboão prestou contas referente ao segundo quadrimestre de 2019 Foi realizada na quarta-feira, 18/09, pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra, uma Audiência Pública para apresentação do demonstrativo e avaliação do cumprimento de metas fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2019. A audiência foi presidida pelo vereador Dr. André da Sorriso e também participou o vereador Carlinhos do Leme, vice presidente da Comissão. O secretário municipal da fazenda,...
TaboãoPrev faz prestação de contas do primeiro e segundo trimestre de 2019 na Câmara
Na manhã de quarta-feira, 28/08, foi realizada na Câmara Municipal de Taboão da Serra, Audiência Pública presidida pelo vereador Dr. André da Sorriso, da Comissão de Finanças e Orçamento com o objetivo de receber informações da autarquia TaboãoPrev sobre a prestação de contas do primeiro e segundo trimestre de 2019, seguindo a determinação da lei municipal 1979/10. A autarquia municipal que é responsável pelo fundo de pensão do funcionalismo público foi representada pelo diretor superintendente autárquico Marcos Rogério Fregate Baralti...
Câmara de Taboão entrega 26 títulos de “Cidadão Taboanense” em Sessão Solene
Foi realizada na noite de quinta-feira, 29/08, no plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra, a entrega de 26 títulos de Cidadão Taboanense, numa cerimônia marcada por comoção e homenagens como forma de reconhecer cidadãos que contribuíram e contribuem com o crescimento e evolução do município. Participaram da solenidade diversas autoridades políticas, policiais e representantes da sociedade Civil. A mesa solene foi composta pelo presidente Marcos Paulo, pelo vice-presidente Carlinhos do Leme, Érica Franquini primeira secretária e Professor Moreira,...
Vereadores de Taboão aprovam Anistia e com emenda coletiva ampliam parcelamento em 24 vezes
A lei entrará em vigor após a sanção do prefeito Fernando Fernandes A 24ª sessão ordinária realizada na terça-feira, 27/08, na Câmara Municipal de Taboão da Serra foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 07/2019, de autoria do Executivo, que prevê a concessão de redução de juros e multas de tributos municipais com atraso de pagamento. Os vereadores aprovaram por unanimidade e fizeram uma emenda coletiva para ampliar em 24 vezes as condições de pagamento. O projeto segue...
