Câmara realiza segunda votação da LDO nesta sexta-feira, dia 28

 

A Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza nesta sexta-feira, dia 28, uma nova sessão extraordinária para a segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na tarde desta quinta-feira, dia 27, os vereadores aprovaram a lei por unanimidade em primeira votação.

Pela importância do projeto, a Lei Orgânica determina que a aprovação da LDO, que é elaborada pela prefeitura de Taboão da Serra, seja realizada em duas votações na Câmara Municipal. Após aprovada em plenário, a LDO é encaminhada para o prefeito, que irá sancionar e publicar a lei.

A LDO é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA), além de fixar as metas e prioridades da Administração Pública.

Conforme determina a legislação, em julho os trabalhos legislativos estarão em recesso parlamentar, mas a Câmara Municipal e os gabinetes continuam trabalhando normalmente nesse período. O recesso parlamentar termina no dia 1º de agosto.

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