A Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza nesta semana duas audiências públicas para a prestação de contas da prefeitura nas áreas de Saúde e Finanças. Os trabalhos são abertos ao público e terá transmissão ao vivo.

Nesta segunda-feira, dia 29, acontece a prestação de contas por parte do Executivo Municipal do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2023. A audiência atende a lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e permite que o Poder Legislativo e a população tenham acesso aos dados financeiros do município.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, responsável pela convocação da audiência pública, é composta pelos vereadores Marcos Paulo (presidente), Celso Rodrigo Gallo (vice-presidente) e Joice Silva (membro).

Na terça-feira, dia 30, a Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social  realiza audiência pública para que a Secretaria Municipal de Saúde faça prestação de contas com demonstração da aplicação da receita e os investimentos na área da saúde no 1º quadrimestre de 2023.

A apresentação dos dados atende à Lei Federal Complementar 141/2012, mais especificamente em seu artigo 36, parágrafo 5º e tem por objetivo estipular os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde.

A Comissão é composta pelos vereadores Celso Rodrigo Gallo (presidente), Carlinhos do Leme (vice-presidente) e Enfermeiro Rodney (membro).

Todo cidadão pode participar dos trabalhos com direito a realizar perguntas e sugestões. As duas audiências terão transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do Poder Legislativo.

SERVIÇO:

Audiência Pública: Prestação de contas para o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023

Data: Segunda-feira, dia 29, às 18h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra

 

Audiência Pública: Prestação de contas da Saúde – 1º quadrimestre de 2023

Data: Terça-feira, dia 30, às 18h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra

 

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