Câmara Municipal pede vistas e projeto de urgência não é votado

A sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra, realizada na última terça-feira, dia 27, foi uma das mais longas do ano, terminando às 1h do dia 28. Os trabalhos legislativos e os debates foram focados no projeto de lei do Poder Executivo que chegou em regime de urgência e prevê a regularização de alvarás de funcionamento para comércios da cidade. 

Os vereadores não chegaram a um acordo e o projeto recebeu vistas (espécie de prorrogação) para ser analisado com mais calma durante a semana e entrará em pauta na próxima sessão, que acontece na terça-feira, dia 3 de setembro. O projeto irá beneficiar os comerciantes que estão trabalhando sem o alvará de Habite-se, dando a oportunidade deles se regularizarem de uma maneira mais prática.

O projeto prevê que com a apresentação de um atestado técnico de segurança da edificação em substituição temporária do alvará Habite-se, certificado de conclusão ou documento equivalente, para fins de concessão de alvará de licença de funcionamento. “Vamos estudar a proposta do governo com calma, parece ser muito bom para a regularização, mas queremos analisar com cuidado”, disse o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega.

Na primeira parte da sessão, os vereadores aprovaram todas as indicações, os requerimentos em pauta foram remetidos para a próxima sessão.

Protesto

Cerca de 30 skatistas foram até a Câmara Municipal reivindicar um espaço adequado para a prática do esporte na cidade. Os esportistas pediram a construção de uma pista profissional na região central e de outras cinco pistas em bairros da cidade. Os vereadores apresentaram um requerimento com as reivindicações que será levado ao prefeito Fernando Fernandes.

 



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