A Câmara Municipal de Taboão da Serra alterou, durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, dia 27, o projeto que obriga o uso de máscaras em vias públicas e no transporte do município, como medida para o enfrentamento do coronavírus.

Os vereadores deixaram a legislação mais clara, sem nenhum entendimento duplo, e cancelaram qualquer multa para empresas e moradores que deixarem de usar a máscara de proteção durante a pandemia, inclusive em veículos particulares, que gerou certa polêmica.

O projeto aprovado no dia 19 tinha caráter educativo, porém um inciso da lei abria uma brecha para que fosse cobrada uma multa de quem desrespeitasse a legislação municipal. Durante a sessão extraordinária essa falha foi corrigida.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Paulo, explicou as alterações. “Desde o início buscamos fazer uma lei com caráter educativo, um inciso da lei deixava ampla a punição para quem desrespeitasse a lei, por isso alteramos o texto para que não houvesse nenhuma polêmica”, disse.

Marcos Paulo afirmou também que a Câmara Municipal não poderia criar uma legislação que punisse com valores altos os moradores em uma situação complicada como a da pandemia. “Essa é a hora de nos unirmos, mantivemos o caráter educativo do projeto sem prejudicar nenhum morador. As empresas devem seguir a legislação para evitar que seus alvarás de funcionamento possam ser cassados”.

O vereador Professor Moreira disse que a lei já existe no Estado e a intenção da Câmara Municipal nunca foi multar os moradores. “Sabemos as dificuldades que as pessoas têm, muitos não tem máscaras, não tem condições. O que queremos com a lei é que eles sejam orientados e que tenham acesso aos equipamentos individuais de proteção”.

Eduardo Nóbrega também lembrou que existem decretos, tanto do Governo Estadual, como da prefeitura, obrigando o uso de máscaras em locais públicos e que o projeto da Câmara Municipal tem um caráter pedagógico. “O fim do projeto é conscientizar, que a população entenda que é necessário tomar todas as medidas para diminuir qualquer possibilidade de transmissão desse maldito vírus”, afirmou o vereador.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Maio de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereadores fizeram alterações na lei e multas não fazem mais parte da proposta