06-07-15-2

Câmara Municipal aprova projetos e entra em recesso parlamentar

Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram na última terça-feira, dia 30, diversos projetos na última sessão antes do recesso parlamentar. Foram aprovados a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a mudança de horário das sessões ordinárias, a criação de novos cargos que serão preenchidos através de concurso, além do projeto que prevê o recolhimento de animais domésticos mortos.

Na mesma sessão, a Câmara Municipal rejeitou as contas do ex-prefeito Evilásio Farias referente ao ano de 2011. O Legislativo acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Também foi rejeitada, por unanimidade, uma nova denúncia pedindo o afastamento do prefeito Fernando Fernandes.

A LDO foi aprovada por unanimidade e sem emendas. A lei é um direcionamento das principais metas e prioridades que irão servir para orientar a elaboração do Orçamento Municipal de 2016 e atende ao artigo 165 da Constituição federal. No projeto, as ações que o governo fará no próximo ano não são especificadas, as ações e programas são detalhados no Orçamento Municipal, que deverá ser votado em dezembro.

Após a votação, a Câmara Municipal entrou em recesso e os trabalhos parlamentares voltam no dia 4 de agosto, já no novo horário, às 10h. É importante lembrar que apesar do Legislativo estar em recesso, os gabinetes dos vereadores e a administração da Casa trabalham normalmente durante esse período.

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