Câmara Municipal aprova multas mais pesadas contra descarte ilegal de entulho

Na última terça-feira, dia 9, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram, por unanimidade, o projeto enviado pelo Executivo Municipal que prevê multas mais severas contra o descarte ilegal de entulho em locais não autorizados. Após a aprovação, o autógrafo do projeto segue para a sanção do prefeito Fernando Fernandes.

Na justificativa enviada pelo Executivo, o prefeito considerava as sanções aplicadas anteriormente eram “bem abaixo do valor vigente na Capital, o que, de certa forma, estimula o descarte irregular de entulhos no município”.

O projeto aprovado aumenta o valor das multas e cria divisões, dependendo do dependendo do potencial. No caso de descarte ilegal feito sem veículo automotor, a multa passa para R$ 2 mil. Quando o transporte do material for realizado com o uso de veículo automotor de passageiro, a multa passa para R$ 4 mil.

Em outros casos, onde a capacidade de transporte é maior, a multa é bem mais pesada. Quem for pego jogando entulho em local proibido utilizando um veículo automotor de carga ou misto, com capacidade para até quatro toneladas, está sujeito a uma multa de R$ 8 mil. Nos casos de veículo com capacidade acima de quatro toneladas, a multa é de R$ 12 mil.

Para o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega, com a mudança na lei  a prefeitura e a GCM ganham mais força no combate ao descarte ilegal de entulho. “A cidade sofre muito com esse tipo de crime. Quem se arriscar com essa conduta estará sujeito a multas pesadas e a prefeitura vai intensificar esse tipo de ação”, afirmou.

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