Câmara Municipal aprova Anistia para tributos atrasados em Taboão da Serra

Câmara Municipal aprova Anistia para tributos atrasados em Taboão da Serra

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade na última terça-feira, dia 1º, o projeto de autoria do Poder Executivo que prevê a concessão de anistia de juros e multas de tributos municipais em atraso. Os contribuintes que possuem dívida com a prefeitura poderão parcelar em até seis vezes, com descontos nas multas e juros que vão de 100% a 75%.

Na justificativa enviada junto com o projeto, a prefeitura afirma que a iniciativa busca incentivar o aumento da arrecadação do município e oferecer oportunidades para os contribuintes que deixaram de quitar seus impostos por causa da crise financeira que o país vive nos últimos anos.

Segundo a presidente da Câmara Municipal, Joice Silva, a anistia é a oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas sem serem penalizados com juros e multas. “Nós passamos por um momento financeiro crítico no país, muitas pessoas estão desempregadas. Com essa anistia, os moradores poderão quitar seus débitos com a Prefeitura, porque a gente sabe que também existe um medo muito grande de deixar o imposto atrasado. Nós estamos aqui para contribuir, para ajudar, para que essas pessoas possam sair da inadimplência”, afirmou.

A prefeitura criou três faixas de pagamento vinculados a data que o acordo for fechado, dependendo da opção varia o número de parcelas. O contribuinte que optar por pagar a primeira parcela até o dia 20 de setembro terá 100% de desconto nos juros e multas se fizer o pagamento à vista. Para todas as opções de pagamento, veja a tabela abaixo.

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O contribuinte que desejar aderir ao programa de anistia deverá procurar o posto do Atende, que funciona Rua Elizabetta Lips, 55, Jd. Bomtempo, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Agosto de 2017
Foto: Divulgação / Thiago Walter
Legenda: Câmara Municipal aprovou por unanimidade nova anistia de tributos em atraso

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