A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na sessão desta terça-feira, dia 23, o projeto de lei nº 026/2023 encaminhado pelo prefeito Aprígio que “autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais e crédito adicional especial no orçamento municipal, dá nova redação às emendas impositivas e altera o quadro de emendas impositivas”.

O projeto começou a ser discutido na sessão do dia 16 e foi encaminhado para as comissões de Justiça e Redação, Finanças e de Transporte, que emitiram parecer favorável em conjunto. Os créditos adicionais foram nos valores de R$ 1,9 milhão e outro de R$ 3 milhões.

O presidente do poder legislativo Dr. André da Sorriso reforçou a importância das emendas impositivas no orçamento para que os vereadores possam indicar as prioridades de serviços e compras de equipamentos e materiais. “As emendas impositivas são ferramentas importantes para os vereadores. Essa casa foi corajosa em implementar esse instrumento”, diz.

Voto de Repúdio ao Racismo

Os vereadores também condenaram os atos racistas contra o jogador Vinícius Júnior, do Real Madrid, na Espanha ocorridos no dia 21 de maio durante uma partida contra a equipe do Valência.

Foi aprovado o requerimento 079/2023 com Voto de Louvor ao atleta Vinícius Júnior por combater essa prática criminosa e por gerar repercussão mundial sobre o tema. O outro requerimento aprovado, o 080/2023, é Voto de Repúdio aos atos racistas e cobrança à Embaixada do Brasil na Espanha para que ações de combate ao racismo.

Denúncia Rejeitada

A Câmara Municipal rejeitou denúncia em desfavor ao prefeito Aprígio feita pelo munícipe Eduardo Cristiano Rijo Pinto. O teor da denúncia se baseia no valor pago pela municipalidade no botijão de gás.

Porém, ao rejeitarem, os vereadores reforçaram que o Ministério Público de São Paulo, através do Inquérito Civil n.º 14.0452.0003043/2021-8, arquivou a denúncia feita em 2022 com o mesmo teor por concluir não haver “irregularidades” e “sobre preço”.

Foto: Leandro Barreira / CMTS

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