Após o recesso, a Comissão de Transportes Urbano realizará audiência pública para discutir com o governo as reivindicações das categorias*

A 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizada na terça-feira, 18/06, foi marcada pela presença de taxistas e motoristas de aplicativos. As categorias levaram aos vereadores diversas reivindicações das categorias.

Os taxistas entregaram um documento ao presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo com algumas demandas como a regulamentação do transporte privado de aplicativos, eliminação da taxa de transferência de alvará dos taxistas e também a redução da taxa de ocupação do solo.

Segundo o vereador Eduardo Nóbrega, o ponto de partida e a regulamentação das atividades, principalmente do transporte privado por aplicativos, será a lei federal. “Taboão da Serra, com as duas categorias, dão um exemplo para o Brasil. Que é necessário e possível o diálogo com todos os trabalhadores. A lei federal 13.640 é a que está vigorando em todo o Brasil é a partir dessa legislação que os municípios terão que se basear. Lei que deixa claro que é inconstitucional proibir os Uber´s . E os municípios têm que criar uma lei fiscalizando”, justificou. 

Como presidente da Comissão Permanente de Transportes Urbano, o vereador Carlinhos do Leme irá convocar uma audiência pública para debater com as categorias e o secretário municipal após o recesso de julho. “São duas categorias preocupadas com os seus trabalhos. Nós como legisladores, e com o apoio do prefeito Fernando Fernandes, vamos dialogar como será feito. A intenção é ajudar todos”, ressaltou.

O presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, também colocou a importância do diálogo e a responsabilidade dos parlamentares e aproveitou para colocar que também cobrará na audiência pública a discussão sobre as multas de trânsito que penalizam os taxistas e motoristas de aplicativos.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Junho de 2019

Foto: Leandro Barreira / Imprensa CMTS

Legenda: Taxistas entregaram ao presidente da Câmara, Marcos Paulo e vereadores documento com as principais reinvindicações da categoria