Foram sugeridas pelos vereadores, empresários e munícipes novas mudanças e o projeto de lei será reapresentado com a inclusão das novas propostas para posteriormente ser votado

Na tarde de quinta-feira, dia 27/06, aconteceu na Câmara Municipal de Taboão da Serra Audiência Pública realizada pelas Comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, para a discussão das alterações da Lei Complementar 132/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo.

A audiência foi comandada pelo vereador Professor Moreira que preside as duas comissões que contou também com a presença e participação de todos os vereadores da Casa de Leis.

A apresentação das propostas de alterações foi feita pelos técnicos da Secretaria de Habitação e Meio Ambiente da Prefeitura de Taboão da Serra e pela gestora da pasta, Sandra Pereira.

As modificações pontuais na Lei 132/2006, de acordo com a apresentação do Executivo, foram alterações de zoneamento e parâmetros urbanísticos.

Segundo a secretária Sandra Pereira, a revisão e as modificações no Plano Diretor Participativo são necessárias para facilitar dar continuidade no programa de regularizações fundiárias na cidade para imóveis e comércios. Também foi destacado que não há alterações em Zonas de Interesses Sociais (ZEIS). A proposta passou pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e a prefeitura também realizou audiência pública no dia 19 de junho.

Durante a Audiência, os vereadores fizeram diversos questionamentos ao corpo técnico e deliberaram que é necessário ouvir os moradores, comerciantes sobre as propostas de alterações.

O vereador Professor Moreira ressaltou que o debate precisa ser amplo. “Quando é feita alterações que favorecem só um lote, isso gera discussão”, ponderou sobre uma das propostas apresentadas pelo Executivo.

Os vereadores, munícipes e comerciantes também apresentaram novas propostas. Como não houve tempo hábil e a discussão foi estendida, o presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo informou o cancelamento da sessão extraordinária.

Foi deliberado pelo presidente das Comissões, professor Moreira, e demais membros que todas as alterações apresentadas seriam encaminhadas primeiramente ao CMDU, para que a equipe técnica da Prefeitura possa fazer um novo projeto e posteriormente um novo documento ser apresentado e votado na Câmara Municipal de Taboão da Serra.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Junho de 2019
Foto: Leandro Barreira / Imprensa CMTS
Legenda: Audiência Pública da Câmara de Taboão fez amplo debate sobre as alterações do Plano Diretor