Vereadores de Taboão aprovam projeto de lei que concede direito de recesso escolar para todos os servidores da Educação

Na 39ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizada na terça-feira, 17/12, foi aprovado o o projeto de lei (PL) 084-A, substitutivo ao PL 079/2019, que dispõe sobre “a concessão de recesso escolar para todos os integrantes da rede municipal e quadro de apoio da Educação.

A proposta é de autoria de sete vereadores, vereador Marcos Paulo de Oliveira em conjuntos com os vereadores Carlinhos do Leme, Cido da Yafarma, Dr. Eduardo Nóbrega, Dr. André da Sorriso, Alex Bodinho e professor Moreira. De acordo com a legislação, o Poder Executivo fica autorizado a conceder período de recesso escolar de inverno e verão, anualmente, em julho e dezembro e contempla aos profissionais: assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, ajudante geral, bolsista de apoio profissional – PAP, psicólogo, assistente social e toda e qualquer carreira lotada no ambiente de educação, desde que exerçam suas atividades na Secretaria de Educação de Taboão da Serra.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Paulo ressaltou que o projeto traz justiça para os profissionais da Educação. “Tem todo um corpo técnico junto que alavanca nossa Educação e hoje a Câmara faz o seu papel”.

O vereador Dr. Eduardo Nóbrega justificou que depois de muita discussão chegaram a um texto coerente com a legislação. “Em julho conseguimos que a prefeitura mandasse um projeto para a Câmara acrescentando as adis e ades terem o direito ao recesso, porém diversas categorias tinham ficado de fora deste benefício e nós vereadores pretendemos com essa legislação estender esse benefício aos demais profissionais”.

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Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Dezembro de 2019

Foto: Leandro Barreira / CMTS

Legenda: PL de autoria de sete vereadores tem o objetivo de estender o benefício do recesso escolar em julho e dezembro aos demais profissionais que atuam na Educação

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