Vereadores de Taboão aprovam lei que garante direito para mulheres vítimas de violência terem prioridade para matricular filhos na rede municipal de ensino

Foi aprovado por unanimidade de votos, na 16ª sessão ordinária realizada em 23/06, na Câmara Municipal de Taboão da Serra, o projeto de lei 029/2020, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo e coautoria da vereadora Priscila Sampaio que dispõe sempre a prioridade de matrícula para as crianças dependentes de mulheres vítimas de violência em escola municipal de educação básica, ou conveniada, de Taboão da Serra.

O presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, destacou a importância da propositura. “É um projeto que vem fazer Justiça Social, pois infelizmente as mulheres vítimas de violência doméstica ou de qualquer outra natureza, são vulneráveis e com essa lei terão garantido o direito à matrícula do seu filho, pois se ela precisa sair do bairro que reside ou mesmo venha de outra cidade, será acolhida e estamos garantindo além do direito da mãe, também o direito do filho da estrutura educacional”, ressaltou.

Outro destaque feito pelo vereador Marcos Paulo é a legislação também garante a modalidade de acesso à educação à distância. “O direito do saber estará garantido, mesmo à distância. Além da matrícula estamos garantindo às crianças e adolescentes o acesso aos estudos”.

A vereadora Priscila Sampaio, que assinou o projeto em conjunto com o presidente Marcos Paulo também falou sobre a relevância e importância da lei. “É uma honra assinar esse projeto com o presidente. A defesa das mulheres é uma bandeira que carrego e este será mais um mecanismo que vai ajudar as vítimas de violência na hora de tomar a decisão de não viver mais no mesmo teto com o agressor”.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Junho de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Presidente Marcos Paulo e vereadora Priscila Sampaio assinam em conjunto PL  que garante prioridade para vítimas de violência matricular seus filhos na rede municipal 

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