Na última terça-feira, dia 30/06, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram em duas votações, na 17ª sessão ordinária e 9ª sessão extraordinária, o Projeto de Lei 015/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como diretriz para a elaboração do orçamento municipal de 2021, com uma emenda do colegiado de vereadores.

A emenda 01 do Projeto de Lei 015/2020, altera o artigo 27, com nova redação de que “na execução das despesas liberadas na forma deste artigo, o ordenador de despesas deverá considerar os valores constantes da Lei Orçamentária de 2020 para fins de cumprimento do dispositivo no art. 16 da Lei Federal nº 101/2000. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Paulo, caso o orçamento não seja aprovado até o final do ano vigente, o próximo gestor poderá usar 1/12 (um doze avos) do orçamento do exercício anterior.

Após a votação, a Câmara Municipal entrou em recesso, por isso em julho as sessões legislativas não acontecem, porém foram adotadas medidas de segurança contra a Covid-19 para retomada do atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Para garantir segurança no atendimento, os munícipes passaram por aferição de temperatura na entrada, é obrigatório o uso de máscaras de proteção e para evitar aglomerações, será permitido a presença nos gabinetes dos vereadores de 02 (dois) munícipes por vez, devidamente identificados com um crachá, que será entregue na recepção. Todo o prédio está equipado com totens de álcool em gel.

A primeira sessão após o recesso está marcada para terça-feira, 04 de agosto, às 10h, data também que marcará a retomada das sessões presenciais, que estavam sendo feitas no sistema remoto online.

De acordo com o presidente Marcos Paulo, como medidas de segurança para a realizações das sessões, as galerias funcionarão com 30% da capacidade. “Para evitar a aglomeração, vamos retomar em agosto as sessões presenciais com a delimitação de 50 pessoas nas galerias. Os assentos estão sinalizados pra garantir o distanciamento de 1,5 metros por pessoa. Todo o prédio está sinalizado e com a disponibilização de álcool em gel para garantir a segurança dos nossos servidores e de toda a população que poderá contar com o atendimento da Câmara Municipal com segurança, pois estamos juntos na luta contra a Covid-19”, garantiu o presidente.

____________________________________________________________________________

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra

Julho de 2020

Foto: Leandro Barreira / CMTS

Legenda: Sessões legislativas presenciais da Câmara de Taboão serão retomadas em 04/08, às 10h, com delimitação de 50 pessoas na galeria