Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade na última terça-feira, dia 1º, o projeto de autoria do Poder Executivo que prevê a concessão de anistia de juros e multas de tributos municipais em atraso. Os contribuintes que possuem dívida com a prefeitura poderão parcelar em até seis vezes, com descontos nas multas e juros que vão de 100% a 75%.

Na justificativa enviada junto com o projeto, a prefeitura afirma que a iniciativa busca incentivar o aumento da arrecadação do município e oferecer oportunidades para os contribuintes que deixaram de quitar seus impostos por causa da crise financeira que o país vive nos últimos anos.

Segundo a presidente da Câmara Municipal, Joice Silva, a anistia é a oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas sem serem penalizados com juros e multas. “Nós passamos por um momento financeiro crítico no país, muitas pessoas estão desempregadas. Com essa anistia, os moradores poderão quitar seus débitos com a Prefeitura, porque a gente sabe que também existe um medo muito grande de deixar o imposto atrasado. Nós estamos aqui para contribuir, para ajudar, para que essas pessoas possam sair da inadimplência”, afirmou.

A prefeitura criou três faixas de pagamento vinculados a data que o acordo for fechado, dependendo da opção varia o número de parcelas. O contribuinte que optar por pagar a primeira parcela até o dia 20 de setembro terá 100% de desconto nos juros e multas se fizer o pagamento à vista. Para todas as opções de pagamento, veja a tabela abaixo.

O contribuinte que desejar aderir ao programa de anistia deverá procurar o posto do Atende, que funciona Rua Elizabetta Lips, 55, Jd. Bomtempo, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Agosto de 2017
Foto: Divulgação / Thiago Walter
Legenda: Câmara Municipal aprovou por unanimidade nova anistia de tributos em atraso