Câmara de Taboão aprova lei garantindo isenção de tributos para taxistas e proprietários de transportes escolares durante Pandemia

Na 19ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Taboão da Serra na terça-feira, 11/08, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 04/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a isenção de tributos que específica para proprietários de veículos licenciados para o serviço de Táxi e Transporte Escolar, durante o período que durar a calamidade pública por causa da pandemia do Covid-19.

De acordo com a justificativa da legislação, a iniciativa do executivo visa garantir aos taxistas e condutores escolares essa isenção, pois foram diretamente afetados em seus faturamentos.  

Além da isenção dos tributos, a lei também destaque que no artigo 1º que “os valores já pagos pelos contribuintes e referente aos tributos destas categorias, serão devolvidos, sem quaisquer acréscimos ou correção”.

O vereador Dr. André da Sorriso apresentou uma emenda ao projeto que foi rejeitada por 10 votos contrários e 3 favoráveis. A emenda autorizava o Executivo criar um auxílio emergencial de R$ 600,00 por três meses para a categoria dos condutores escolares.

O vereador Ronaldo Onishi destacou que a Câmara cumpriu o que foi acordado com as categorias em reunião com o prefeito. “Vereador André, é muito fácil vir aqui e colocar uma emenda de R$ 600,00, R$ 800,00 ou R$1.200,00, querendo colocar a categoria contra o governo municipal, porque o senhor defende uma outra bandeira”, contestou.

O vereador Cido também criticou.  “Não podemos iludir ninguém. É uma questão constitucional não podemos criar despesas para o Executivo”, afirmou o vereador Cido.

A vereadora Joice Silva também fez críticas ao autor da emenda. “Essa emenda é pura demagogia. Categorias merecem muito mais. Mas, esse não é o momento de fazer politicagem”, completou.

Em defesa de sua proposta, o vereador Dr. André da Sorriso defendeu a emenda. “Isso não é demagogia. É querer o bem dessas categorias, principalmente dos condutores que foram e ainda estão sendo impedidos de trabalhar”, defendeu.

O vereador Dr. Eduardo Nóbrega defendeu a emenda do vereador André. “Estamos vivendo a maior crise sanitária do século que exige do Poder Público ações efetivas para socorrer o nosso povo que está passando fome”.

_______________________________________________________________________________

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Agosto de 2020
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda:  Vereadores de Taboão aprovam lei garantindo isenção de tributos para taxistas e condutores de transportes escolares durante pandemia do coronavírus

social position