Câmara aprova projeto que autoriza construção de Casa Transitória para abrigar mulheres vítimas de violência

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade de votos, na sessão do dia 24, projeto de lei de autoria das vereadoras Érica Franquini (PSDB) e Rita de Cássia (PSDB), autorizando o Poder Executivo a criar uma Casa Transitória, destinada ao acolhimento das mulheres vítimas de violência e o seus dependentes, nos moldes do que determina a Lei Maria da Penha.

“Esse projeto vai trazer esperança para as mulheres vítimas de violência doméstica em Taboão. Nós vamos lutar para que essa Casa Transitória seja construída”, afirmou a vereadora Érica Franquini.

“A mulher que sofre violência muitas vezes continua vivendo com os filhos na mesma casa que o agressor por não ter para onde ir. Esse projeto vai salvar a vida dessas mulheres”, declarou a vereadora Rita de Cássia.

O projeto das vereadoras estabelece que o Executivo deverá tomar todas as providências necessárias para reunir as devidas condições para a acomodação das mulheres vítimas de violência e dos seus filhos. A meta é garantir as condições de estrutura física, social, material e psicológica.

A lei prevê ainda que o município poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas visando a implantação e o funcionamento da Casa Transitória para as vítimas de violência doméstica no município.
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Crédito: Leandro Barreira
Legenda: Projeto das vereadoras Érica Franquini e Rita de Cássia foram aprovados por unanimidade

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