A Escola do Legislativo de Taboão da Serra promoverá Oficina Redação de Leis
Objetivo: Ao final das atividades, esperamos que os alunos sejam capazes de identificar os diversos tipos de proposições e suas principais diferenças. Elaborar de acordo com a melhor técnica legislativa os diversos tipos de proposições.
IMPORTANTE: “Direcionado para Servidores da Câmara Municipal.”
Local: Sala de aula da Escola do Legislativo
Ministrante: Victor dos Anjos
Dias: 23 e 30/05 e 06/06
Carga horária: 09 horas
Horário: das 14 às 17 horas
NÚMERO DE VAGAS: 35 (trinta e cinco)
- Conteúdo:
- Artigo 59 – Constituição Federal 1988,
- Lei Complementar 95/98,
- Iniciativa das leis,
- Elaboração e redação das leis,
- Espécies normativas,
- Requerimentos, indicações e ofícios,
- Estrutura das leis – Redação das Leis (texto normativo).