A Escola do Legislativo de Taboão da Serra promoverá Oficina Redação de Leis


Objetivo: Ao final das atividades, esperamos que os alunos sejam capazes de identificar os diversos tipos de proposições e suas principais diferenças. Elaborar de acordo com a melhor técnica legislativa os diversos tipos de proposições.


IMPORTANTE: “Direcionado para Servidores da Câmara Municipal.”

Local: Sala de aula da Escola do Legislativo

Ministrante: Victor dos Anjos

Dias: 23 e 30/05 e 06/06

Carga horária: 09 horas

Horário: das 14 às 17 horas

NÚMERO DE VAGAS: 35 (trinta e cinco)

  • Conteúdo:
    • Artigo 59 – Constituição Federal 1988,
    • Lei Complementar 95/98,
    • Iniciativa das leis,
    • Elaboração e redação das leis,
    • Espécies normativas,
    • Requerimentos, indicações e ofícios,
    • Estrutura das leis – Redação das Leis (texto normativo).
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